SysClass › Política de privacidade

Política de privacidade e tratamento de dados pessoais

Emcsoft Soluções Educacionais Inteligentes Ltda.

1. Apresentação e escopo

A Emcsoft Soluções Educacionais Inteligentes Ltda., inscrita no CNPJ nº 24.904.585/0001-32, com sede na Rua Sebastião Arantes Nogueira, 22 – Apto 26 – José Menino – Santos/SP, doravante “Emcsoft” ou “Controladora”, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, usuários, parceiros, colaboradores e demais titulares. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no âmbito da plataforma SysClass e demais produtos e serviços prestados, assim como os direitos dos titulares e os canais para exercê-los.

2. Definições

Os termos desta Política (dados pessoais, dados sensíveis, titular, controlador, operador, tratamento, anonimização, consentimento, encarregado/DPO e registro de operações) seguem a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

3. Controlador e encarregado (DPO)

Controlador: Emcsoft Soluções Educacionais Inteligentes Ltda. — CNPJ 24.904.585/0001-32.
Encarregado (DPO): Edmir Mario de Carvalho — contato@emcsoft.com.br, indicado por ato formal nos termos das boas práticas da ANPD.

4. Categorias de dados coletados

Dados pessoais de usuários: nome, e-mail, telefone, CPF (quando necessário), cargo e informações de acesso.
Dados de professores: nome completo (obrigatório), e-mail, telefone e CPF (quando informado pela instituição).
Dados institucionais: razão social, CNPJ, informações de contato e dados administrativos da instituição contratante.
Dados técnicos: registros de acesso, logs de utilização da plataforma, cookies e estatísticas de navegação.

5. Finalidades e bases legais

Execução contratual e operacional (gestão de clientes e instituições; entrega do SysClass): execução de contrato ou medidas preliminares (art. 7º, II).
Obrigações legais e fiscais (emissão de notas, guarda fiscal): obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
Atendimento e suporte técnico: execução contratual; legítimo interesse (art. 7º, V e IX) quando for para melhoria do serviço, com avaliação de legítimo interesse quando aplicada.
Comunicações comerciais e marketing: consentimento expresso do titular (art. 7º, I), salvo comunicação transacional autorizada por outro fundamento legal; cancelamento facilitado.
Segurança, prevenção a fraudes e incidentes: legítimo interesse e obrigação legal, conforme o caso.
Pesquisa, melhoria do produto e analytics: legítimo interesse (mediante avaliação e transparência) ou consentimento, quando exigido.
Transferências internacionais: somente nas hipóteses permitidas pela LGPD (países com nível adequado de proteção, cláusulas contratuais, normas corporativas globais, consentimento específico, autorização da ANPD etc.).

Todas as finalidades têm justificativa documentada no Registro de Operações de Tratamento (art. 37 da LGPD).

6. Cookies e tecnologias similares

Estritamente necessários: funcionamento da plataforma; não exigem consentimento.
Desempenho e analytics: medição e melhoria, com consentimento ou base legítima com avaliação justificada.
Marketing e publicidade: somente com consentimento expresso e granular.

O titular pode gerenciar seus cookies pelo banner ou pelas configurações e revogar o consentimento a qualquer momento. Mantemos registro dos consentimentos. Veja também a política de cookies.

7. Compartilhamento de dados e terceiros (operadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviço que apoiam a operação do SysClass, como provedores de hospedagem em nuvem e serviços de e-mail; para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias; e mediante consentimento expresso do usuário, quando aplicável.

Todos os operadores contratados assinam instrumentos que: (a) determinam a finalidade; (b) impõem medidas técnicas e organizacionais; (c) vedam uso diverso; (d) obrigam a notificar incidentes imediatamente; e (e) permitem auditoria documental e técnica pelo controlador (art. 39 da LGPD).

A Emcsoft não comercializa dados pessoais.

8. Armazenagem e segurança

Os dados são armazenados em servidores em nuvem, com criptografia de dados sensíveis, controle de acesso restrito, políticas de backup e redundância para evitar perda de informações e monitoramento constante para prevenir acessos não autorizados.

9. Direitos dos titulares

Em conformidade com a LGPD, os titulares têm direito a confirmar a existência de tratamento de seus dados; solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão de informações; e revogar o consentimento previamente concedido. As solicitações podem ser feitas ao Encarregado (DPO) pelo e-mail contato@emcsoft.com.br.

10. Transferências internacionais

Ocorrerão apenas quando houver base legal permitida pela LGPD (países com grau de proteção adequado, cláusulas contratuais apropriadas, normas corporativas globais, consentimento específico ou autorização da ANPD). Em cada caso documentaremos a justificativa e as salvaguardas técnicas e organizacionais adotadas.

11. Retenção e eliminação

Os dados pessoais e institucionais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento de obrigações contratuais e legais, a execução dos serviços contratados e o atendimento de requisitos regulatórios. Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, salvo quando houver necessidade de retenção por prazo legal.

12. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, aplicaremos o procedimento interno de resposta e, quando aplicável, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024): comunicação inicial em até 3 dias úteis a contar do conhecimento do incidente, com complementação em até 20 dias úteis quando necessário.

13. Segurança da informação

Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256 ou equivalente), onde aplicável;
Controle de acesso por privilégios mínimos e autenticação multifator (MFA) em contas administrativas;
Gestão de vulnerabilidades e políticas de atualização;
Backups periódicos e testes de restauração;
Logs de auditoria e monitoramento;
Treinamento periódico de colaboradores;
Testes de intrusão e revisão de segurança de fornecedores críticos.

As medidas seguem as orientações e guias da ANPD e boas práticas internacionais, proporcionalmente ao porte e ao risco.

14. Dados sensíveis e de crianças e adolescentes

Tratamos dados sensíveis somente quando estritamente necessário, observando bases legais específicas (consentimento destacado ou outra hipótese prevista em lei). O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará o melhor interesse do menor, com autorização dos pais ou responsáveis, quando exigido.

15. Registros e governança

Mantemos o registro das operações de tratamento conforme o art. 37 da LGPD. Sempre que houver operação de alto risco aos direitos e liberdades (por exemplo, tratamento em larga escala ou perfilamento sensível), elaboraremos Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), nos termos do art. 38 da LGPD e das orientações da ANPD.

16. Subcontratação (suboperadores)

Antes de permitir subcontratação, o operador deverá obter autorização do controlador; o suboperador será obrigado a cumprir os mesmos requisitos contratuais de proteção de dados e a notificar incidentes imediatamente (art. 39 da LGPD).

17. Alterações desta política

A Emcsoft poderá atualizar esta Política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes e usuários pelos canais oficiais de comunicação.

18. Contato

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos: contato@emcsoft.com.br. Encarregado de Dados (DPO): Edmir Mario de Carvalho.